DECRETO Nº 16.974, DE 25 DE outubro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Sabóia Bandeira a pesquisar mica, feldspato, quartzo, caulim, e associados, no município de Bananal, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Sabóia Bandeira a pesquisar mica, feldspato, quartzo, caulim, e associados, numa área de trinta hectares (30 ha) situada no distrito e município de Bananal, no Estado de São Paulo área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e quinhentos metros (1.500 m), no rumo verdadeiro vinte e dois graus trinta minutos nordeste (22° 30’ NE) da confluência dos rios Paquinha e Paca Grande e cujos, lados divergentes dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600 m0, setenta e nove graus noroeste (79° NW); quinhentos metros (500 m), onze graus nordeste (11° NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles.