Decreto nº 16.944 de 16/06/1925
Decreto nº 16.944 de 16/06/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER À COMPANHIA BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND S/A, OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 16.755, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE CIMENTO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |