Decreto nº 16.874 de 08/04/1925
Decreto nº 16.874 de 08/04/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA QUE AS PUBLICAÇÕES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 333 E 692, PARAGRAFO 2, DO DECRETO 16.751, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924, SEJAM FEITAS NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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Indexação |
RESOLUÇÃO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , DIARIO DA JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |