Decreto nº 16.853 de 27/03/1925
Decreto nº 16.853 de 27/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVOS, COM RESTRIÇÕES, AOS OFICIAIS DO EXTINTO CORPO DA ARMADA, COM O CURSO DA ESCOLA DE SUBMERSIVEIS OU COM O CURSO DA ESCOLA NAVAL PELO REGULAMENTO DE 1914, OS SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 3, PARAGRAFO 2, DO DECRETO 16.714, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , OFICIAL DE MARINHA , ESCOLA NAVAL (EN) , ESTAGIO , NAVIO , SERVIÇO , MAQUINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |