DECRETO Nº 16.766, DE 6 DE OUTUBRO de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Fonseca a pesquisar quartzo no município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Fonseca a pesquisar quartzo em terrenos da Fazenda Motu-Contínuo no local denominado D. Emília no distrito de Porciúncula, município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de setenta e um hectares e cinqüenta e cinco ares (71,55 ha), delimitada por um polígono tendo um vértice à distância de duzentos e dezessete metros (217 m) no rumo magnético quarenta e oito graus trinta minutos sudeste (48º 30’ SE) do marco quilométrico quatrocentos e um (km 401) da linha da The Leopoldina Railway Cº. Ltd., no ramal de Carangola e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250 m), quarenta e seis graus trinta minutos sudoeste (46º30’ SW); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m), quarenta e um graus trinta minutos sudeste (41º30’ SE); seiscentos metros (600 m), quarenta e oito graus trinta minutos sudoeste (48º30’ SW); mil metros (1.000 m), quarenta e um graus trinta minutos noroeste (41º30’ NW); setecentos e setenta e cinco metros (775 m), quarenta e oito graus trinta minutos nordeste (48º30’ NE); quinhentos e quarenta metros (540 m), quarenta e oito graus trinta minutos sudeste (48º30’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles