Decreto nº 16.755 de 31/12/1924
Decreto nº 16.755 de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA OS FAVORES A CONCEDER ÀS EMPRESAS OU COMPANHIA LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS PARA A FABRICAÇÃO DE CIMENTO COM O EMPREGO DE MATÉRIAS PRIMAS E COMBUSTÍVEIS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 479, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |