Decreto nº 16.751 de 31/12/1924
Decreto nº 16.751 de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PÕE EM EXECUÇÃO O CÓDIGO DO PROCESSO PENAL NO DISTRITO FEDERAL. (POR DE DECRETO NÚMERO 16.874 DE 8 DE ABRIL DE 1925 MANDA QUE AS PUBLICAÇÕES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 333 E 692, SEJAM FEITOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 155, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , CODIGO PENAL , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |