Decreto nº 16.721 de 04/10/1944
Decreto nº 16.721 de 04/10/1944
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CRIA NA TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO ARQUIVO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  TABELA ,  EXTRANUMERARIO MENSALISTA ,  ARQUIVO NACIONAL ,  FUNÇÃO ,  SERVENTE ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |