DECRETO Nº 16.679, DE 29 de setembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea “n”, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe I da carreira de Médico Clínico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das transferencias de Carlos de Castro Cunha, Dirceu Correia de Meneses, João Celso Uchôa Cavalcante, João Coelho de Sousa, José da Costa Moreira e Meton de Alencar Neto, para outra carreira de Haroldo de Freitas para o Ministério da Educação e Saúde, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Alexandre Marcondes Filho