Decreto nº 16.602 de 17/09/1924
Decreto nº 16.602 de 17/09/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO ESTADO DO PARANÁ O ESTADO DE SÍTIO DECRETADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, MATO GROSSO, SERGIPE, PARÁ, AMAZONAS E BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 204, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |