DECRETO Nº 16.601, DE 14 de setembro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido 1 cargo de Ajudante de Tesoureiro, Padrão F, da delegacia fiscal do Tesouro Nacional no Estado do rio Grande do Norte, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da exoneração de Francisco Lima de Vasconcelos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
A. de Sousa Costa