DECRETO Nº 16.597, DE 14 de setembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das aposentadorias de Antônio da Costa assunção, Benedita Gomes e João Lins de albuquerque, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolônio Salles