DECRETO Nº 16.481, DE 30 de agôsto de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio George Pedro Wohrle a pesquisar minério de platina e associados no município de Conceição do Mato Dentro, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eugênio George Pedro Wohrle a pesquisar minério de platina e associados numa área de três hectares, cinqüenta e dois ares e cinqüenta centiares (3,5250 ha), situada na Fazenda da Limeira, distrito Morro do Pilar, município de Conceição do Mato Dentro, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a duzentos e setenta e sete metros e cinqüenta centímetros (277.50 m), rumo cinqüenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (57º 30’ SW) magnético da foz do córrego da Limeira, afluente do rio Picão e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta metros (80 m), sessenta graus sudeste (60º SE); cento e quarenta e oito metros (148 m), quarenta e um graus sudoeste (41º SW); trinta metros (30 m), seis graus sudoeste (6º SW); cinqüenta metros (50 m), doze graus sudoeste (12º SW); cem metros (100 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); cem metros (100 m), quarenta e um graus noroeste (41º NW); cento e oitenta metros (180 m), dezesseis graus nordeste (16º NE); cento e cinqüenta metros (150 m), sessenta e um graus nordeste (61º NE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles