Decreto nº 16.458 de 28/08/1944
Decreto nº 16.458 de 28/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 14.607, DE 22 DE JANEIRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |