Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 16.368 de 13/02/1924

Ementa

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DO CORPO CONSULAR E DISPÕE SOBRE AJUDAS DE CUSTO AOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO E CONSULAR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 78, col. 1) 

Catálogo

CORPO CONSULAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , VENCIMENTOS , CORPO CONSULAR .

Normas posteriores