Decreto nº 16.295 de 29/12/1923
Decreto nº 16.295 de 29/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:050$291, PARA OCORRER AO PAGAMENTO QUE É DEVIDO AO DR. AUGUSTO HADDOCK LOBO E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 579, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 459, col. 1)
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