Decreto nº 16.264 de 19/12/1923
Decreto nº 16.264 de 19/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A DIRETORIA GERAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIRETORIA GERAL , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , PROTEÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO , MARCA DE COMERCIO , MARCA DE INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 251, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |