Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 16.263, de 1 de agôsto de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Atendente, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da promoção de Laura Zulchner Uhlman e da exoneração de Maria Mafalda Rodrigues Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Alexandre Marcondes Filho