Decreto nº 16.261 de 12/12/1923

Decreto nº 16.261 de 12/12/1923

Ementa

PÚBLICA A ADESÃO DA HUNGRIA ÁS CONVENÇÕES DE 15 DE MARÇO DE 1886, RELATIVA Á PERMUTA DE DOCUMENTOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 327, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA , ACORDO INTERNACIONAL , PERMUTA , DOCUMENTO OFICIAL .