DECRETO N. 16.199 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1923
Publica a adhesão da Albania á Conferencia da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Albania á Convenção, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação Suissa nesta Capital, por Nota de 8 de Outubro do corrente anno, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
Traducção:
Legação da Suissa no Brasil – N. 2.958/2 – Rio de Janeiro, 8 de Outubro de 1923.
Senhor Ministro,
Em additamento á nota-circular de 6 de Outubro de 1922, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, no prazo de um anno previsto pelo artigo 32, alinea 3, da Convenção assignada em Genebra, a 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, nenhuma opposição foi manifestada ao Conselho Federal contra a adhesão da Albania áquella Convenção.
Por conseguinte, a adhesão da Albania tornou-se definitiva desde 13 de Setembro de 1923.
Aproveito esta occasião para lhe renovar, Senhor Ministro, a segurança de minha mais alta consideração. – Gertsch.
Sua Excellencia o Senhor Dr. Feliz Pacheco, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.