Decreto nº 16.189 de 29/10/1923
Decreto nº 16.189 de 29/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO APROVADO DECRETO 16.041, DE 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO DO SELO PROPORCIONAL SOBRE AS VENDAS MERCANTIS, A PRAZO OU A VISTA, EFETUADAS DENTRO DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |