Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.151, DE 21 de julho de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Porteiro, padrão G, do Quadro III – Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Agostinho Martins de Oliveira Dias, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima