Decreto nº 12.934 de 15/04/2026
Decreto nº 12.934 de 15/04/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 16/04/2026] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto a vigência deste Decreto, vide Art. 9º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Serviços Públicos / Agências Reguladoras
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , ESTRUTURAÇÃO , CRIAÇÃO , AUDITORIA INTERNA , ATUAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA .
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