Decreto nº 16.111 de 31/07/1923
Decreto nº 16.111 de 31/07/1923
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Ementa | PUBLICA ADESÃO DA RUMÂNIA ÁS DUAS CONVENÇÕES ASSINADAS EM BRUXELAS A 15 DE MARÇO DE 1886, SENDO UMA PARA A TROCA DE DOCUMENTOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E LITERAIS E OUTRA PARA A TROCA IMEDIATA DO JORNAL OFICIAL DOS ANÃES E DOCUMENTOS PARLAMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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