Lei nº 15.388 de 14/04/2026
Lei nº 15.388 de 14/04/2026
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Ementa | Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 15/04/2026] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Educação
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
APROVAÇÃO , Plano Nacional da Educação (2026-2036) (PNE) , DIRETRIZ , OBJETIVO , PLANO , DECENIO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , NEGOCIAÇÃO , COOPERAÇÃO , PACTO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PREVISÃO , FONTE , INFORMAÇÕES , GOVERNANÇA PUBLICA , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , Plano de Ações Articuladas (PAR) , RECURSOS , FINANCIAMENTO , CRIAÇÃO , Programa Nacional de Infraestrutura Escolar , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , TECNOLOGIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA .
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