Decreto nº 16.080 de 23/06/1923
Decreto nº 16.080 de 23/06/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 6.000:000$, PARA ATENDER A DESPESAS COM AS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE E NORTE DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 524, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , MOTIVO , DESPESA , FERROVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |