Decreto nº 16.079 de 23/06/1923
Decreto nº 16.079 de 23/06/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ATÉ Á IMPORTÂNCIA DE 12.886:000$, PARA OCORRER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO NOS ESTADOS DE PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , MOTIVO , DESPESA , FERROVIA , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |