Decreto nº 16.067 de 13/06/1923

Decreto nº 16.067 de 13/06/1923

Ementa

RECONHECE A INDEPENDÊNCIA DA HUNGRIA E SEU ATUAL GOVERNO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 514, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , RECONHECIMENTO , INDEPENDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .