Lei nº 15.382 de 09/04/2026
Lei nº 15.382 de 09/04/2026
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas , MES , SETEMBRO .
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