Decreto nº 16.034 de 09/05/1923
Decreto nº 16.034 de 09/05/1923
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS CAIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , CAIS , PORTO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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