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Decreto nº 16.027 de 30/04/1923

Ementa

CRIA O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 368, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO .

Normas posteriores