Lei nº 15.381 de 08/04/2026
Lei nº 15.381 de 08/04/2026
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , DOULA , ASSISTENCIA , AUXILIO , MULHER , PERIODO , GRAVIDEZ , PARTO , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , ATIVIDADE , PRERROGATIVA .
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