Decreto nº 16.000 de 04/04/1923
Decreto nº 16.000 de 04/04/1923
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Ementa | PUBLICA A ADESÃO DA CIDADE LIVRE DE DANTZIG AOS ACORDOS DE 1911, SOBRE REPRESSÃO DE FALSAS INDICAÇÕES DE PROCEDÊNCIA DE MERCADORIAS E REGISTRO DE MARCAS DE FÁBRICA OU DE COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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