DECRETO N. 15.957 – DE 29 DE JUNHO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe 9 da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de José Alves da Mota, Manoel Antonio Garcia Filho, do falecimento de Alcides Tolentino de Souza, Hugo de Freitas Guimarães e Rodolfo Lelis Soares, da nomeação de Euclides Arruda Brainer, Mário Saleiro Pitão, Milton Fagundes e Moacir de Lima Corrêa, para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Paulo Lira.