Lei nº 15.379 de 06/04/2026
Lei nº 15.379 de 06/04/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT) , CANCER , CONDICIONAMENTO , SUPERIORIDADE , SEGURANÇA , PREVISÃO , REGULAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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