Decreto nº 12.919 de 02/04/2026
Decreto nº 12.919 de 02/04/2026
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Ementa | Renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |