Lei nº 15.376 de 02/04/2026
Lei nº 15.376 de 02/04/2026
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Ementa | Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns/PE .
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