Lei nº 15.374 de 02/04/2026
Lei nº 15.374 de 02/04/2026
|
Ementa | Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/04/2026 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/04/2026 - nº 63-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
|