Lei nº 15.377 de 02/04/2026
Lei nº 15.377 de 02/04/2026
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Ementa | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de Trabalho
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBRIGAÇÃO , EMPREGADOR , INFORMAÇÕES , CAMPANHA , VACINAÇÃO , PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) , CANCER , ORIENTAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROMOÇÃO , AÇÃO AFIRMATIVA , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA , ACESSO , DIAGNOSTICO , POSSIBILIDADE , FALTA JUSTIFICADA , AUSENCIA , DESCONTO SALARIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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