Decreto nº 15.901 de 26/12/1922
Decreto nº 15.901 de 26/12/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A CLÁUSULA XXV DO DECRETO NÚMERO 15.734, DE 13 DE OUTUBRO ÚLTIMO, QUE AUTORIZA A RENOVAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO O CONTRATO DE NAVEGAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 11.524, DE 17 DE MARÇO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , NORMA JURIDICA , DISPOSIÇÃO , CONTRATO , AUSENCIA , DESPESA , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |