Decreto nº 15.881 de 15/12/1922
Decreto nº 15.881 de 15/12/1922
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO BAHIANA, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA ENTRE OS PORTOS DE SÃO SALVADOR E RECIFE, SÃO SALVADOR E MUCURY E RIO DE JANEIRO, E SÃO SALVADOR E BELMONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CONTRATO , EMPRESA , SEDE , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBRIGAÇÃO , COMPETENCIA , PRAZO , REGISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS .
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO , PORTO DE SÃO SALVADOR , PORTO MUCURY , PORTO DO RIO DE JANEIRO , PORTO DE BELMONTE .
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