Decreto nº 15.878 de 15/12/1922
Decreto nº 15.878 de 15/12/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA MESA DE RENDAS ALFANDEGADA EM GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MESA DE RENDAS , ALFANDEGA , MUNICIPIO , GUAJARA-MIRIM (RO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |