Decreto nº 15.859 de 29/11/1922
Decreto nº 15.859 de 29/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA O § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 15.809, DE 11 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 536, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HIPOTECA .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , OFICIAIS , REGISTRO , HIPOTECA , REMOÇÃO , OFICIO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |