Decreto nº 15.809 de 11/11/1922
Decreto nº 15.809 de 11/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE HIPOTECA DE NAVIOS DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 15.788, DE 8 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 408, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HIPOTECA .
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Indexação |
COMPETENCIA , OFICIAIS , REGISTRO , DISPOSIÇÃO , INSCRIÇÃO , CANCELAMENTO , CARTORIO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , CONTRATO , HIPOTECA , NAVIO .
DISPOSIÇÃO , LIVRO , CARTORIO , PROTOCOLO , INSCRIÇÃO , INDICAÇÃO , PESSOAL , HORARIO , FUNCIONAMENTO .
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , CARTORIO , SERVENTUARIO , REGISTRO , HIPOTECA , SEDE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |