Decreto nº 15.792 de 08/11/1922
Decreto nº 15.792 de 08/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO DE 100:000$, PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, QUE FORAM INSTITUÍDAS NOS TERMOS DO DECRETO 15.198, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |