Decreto nº 15.739 de 18/10/1922
Decreto nº 15.739 de 18/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 38:575$174, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PENSÕES A DONA MARGARIDA OCTÁVIA TIBURCIO CARNEIRO, VIÚVA DO GENERAL ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1894 A 30 DE NOVEMBRO 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |