Decreto nº 15.730 de 13/10/1922
Decreto nº 15.730 de 13/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 80:000$, PARA ATENDER, NOS RESTANTES MESES DO CORRENTE ANO, AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO À COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |