Decreto nº 12.912 de 30/03/2026
Decreto nº 12.912 de 30/03/2026
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Ementa | Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2026 - nº 60-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VALOR , FORMA , EMISSÃO , AÇÕES NOVAS , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , EXCEDENTE , MANUTENÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , QUANTIDADE , CAPITAL VOTANTE , NECESSIDADE , DELIBERAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , PRONUNCIAMENTO , CONSELHO FISCAL , COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROVIDENCIA .
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