Decreto nº 12.903 de 27/03/2026

Decreto nº 12.903 de 27/03/2026

Ementa

Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2024, no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/03/2026 - nº 59-A] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPREGO , FORÇAS ARMADAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , APOIO , LOGISTICA , ELEIÇÃO SUPLEMENTAR , MUNICIPIO , OIAPOQUE (AP) , REQUISIÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .