Lei nº 15.364 de 26/03/2026

Lei nº 15.364 de 26/03/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/03/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , DIRETRIZES GERAIS , APOIO , FOMENTO , FINANCIAMENTO , MICROCREDITO , DEFINIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PARTICIPAÇÃO , DESTINAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , COMPETENCIA , REQUISITOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDOS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUSENCIA , IMPEDIMENTO , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MICROCREDITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , REPASSE , VENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo Vetado